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Saiba quanto a UHE Jirau gera e paga de royalties

9 de julho de 2018

Saiba quanto a UHE Jirau gera e paga de royalties para a Prefeitura de Porto Velho, Estado de Rondônia e Governo Federal

Desde 1990, a lei determina que haja uma compensação financeira – conhecida como royalty – pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau iniciou o pagamento dos royalties ao Governo Federal, ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho em setembro de 2013, a partir do momento em que foi autorizada a operação comercial de sua primeira turbina.

A lei original sofreu alterações ao longo do tempo e, atualmente, a Lei nº 13.661, de 8 de maio de 2018, define a seguinte divisão para o total dos royalties pagos por usinas hidrelétricas: 10% ao Governo Federal; 25% aos Estados e 65% aos Municípios.
Importante destacar que a legislação recomenda que os royalties sejam aplicados nas áreas de saúde, educação, segurança e meio ambiente. Entretanto, este recurso é depositado em uma conta geral dos estados e municípios, se somando a outros montantes que são utilizados da forma como o poder público entender mais adequada.