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Maioridade Penal – Escolha que pode mudar o futuro de um país

21 de dezembro de 2015

Por Equipe Núcleo de Comunicação Social

Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade. Porém, nos últimos meses a possível redução de 18 para 16 anos tem sido alvo de inúmeros debates entre governantes, juristas, legisladores, e pela sociedade em geral.

“Para podermos criticar algo ou alguém, seja positivamente ou negativamente, precisamos conhecer e não nós deixar levar pelo o que ouvimos falar. Sempre temos que estudar e verificar os prós e os contras para, a partir disso, formar nossa opinião”. Comentou Érika Josiane Ossuci, 1° Tenente da Polícia Militar de Rondônia e diretora do Colégio Tiradentes da Policia Militar de Jaci Paraná.

A proposta inicial da redução é diminuir a criminalidade cometida por adolescentes em nosso país, mas como todo acontecimento gera opiniões distintas é preciso analisar os impactos diretos e indiretos que uma lei como esta causaria em nossa sociedade.

Há quem defenda que a redução da maioridade penal seja a solução para o problema, considerando que a impunidade gera mais violência, pois os jovens “de hoje” têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso, continuam a cometer crimes.

Porém, há quem diga que a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados e não em dados estatísticos, e que o sistema prisional brasileiro não contribui para reinserção do indivíduo na sociedade, visto que na maioria dos casos há reincidência.

Receber uma educação de qualidade é fundamental para formação de nossas gerações futuras. E, além do conhecimento, é preciso ter uma visão ampla, estarmos abertos a qualquer debate e acima de tudo aprender a respeitar opiniões distintas para que esta decisão seja tomada sensatamente. Por isso, o ideal seria investir em educação de qualidade e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime.