Por Álvaro Cabral e Saimon Lucas

Porcentagem "Royalties"

A palavra royalty é de origem inglesa, derivada da palavra “royal”, que significa algo de propriedade, ou direito, da realeza. No Brasil, está relacionada a certa porcentagem em dinheiro, solicitada pelo dono de uma região, onde os recursos naturais são explorados por empresas construtoras de uma determinada obra a ser utilizada por um investidor para fins lucrativos. Um exemplo muito comum em nosso país é o pagamento de royalties pelas concessionárias responsáveis pela exploração do petróleo.

No dia 22 de agosto de 2013 foi realizada em Porto Velho uma audiência pública para tratar sobre a emenda do projeto de lei nº 2.987/2013, proposta pelo vereador Jurandir Bengala (PT), que tem como objetivo  garantir que os royalties repassados ao município de Porto Velho, em função das hidrelétricas construídas no rio Madeira, tenham garantia legal de sua aplicação nas áreas de: educação (32%); agricultura, pecuária, pesca e aquicultura (28%); na Saúde (22%); esporte, lazer e cultura (7%); transporte e trânsito (5%); assistência social (5%) e no combate às drogas (1%).

“O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara Municipal de Porto Velho, foi aprovado em 1ª discussão, necessita passar por uma 2ª discussão e votação. Sendo aprovado, irá para assinatura e sanção do Prefeito de Porto Velho”, de acordo com a assessoria do vereador Jurandir Bengala.

A audiência contou com a presença da comunidade do município de Porto Velho, principalmente dos distritos de Nova Mutum Paraná e Jaci Paraná. Em entrevista, a Presidente da Associação de Mulheres de Nova Mutum Paraná, Ana Lúcia Arruda, mencionou que a comunidade até então não sabia sobre os chamados royalties e que, com o incentivo de algumas pessoas, foi possível buscar a criação e aprovação desse projeto.

O Projeto entra em vigor, imediatamente, após a sanção do prefeito e a publicação do mesmo e seguindo os devidos trâmites legais e sendo aprovado, demorará cerca 60 dias para estar vigorando.

 

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